Eleições terão regras mais rígidas para uso de inteligência artificial nas campanhas

Eleições terão regras mais rígidas para uso de inteligência artificial nas campanhas

As eleições de 2026 trarão um novo cenário para o uso de inteligência artificial (IA) nas campanhas eleitorais. Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceram novas e mais rigorosas restrições para a produção e circulação de conteúdos sintéticos, visando combater a desinformação em um período crítico do processo eleitoral.

A principal novidade é a proibição da disseminação de material produzido ou manipulado por IA nas 72 horas que antecedem o dia da votação e nas 24 horas posteriores ao pleito. Essa medida, mesmo para conteúdos devidamente identificados como gerados artificialmente, busca blindar o eleitor de possíveis manipulações em momentos decisivos.

Avanço na regulamentação contra desinformação

Segundo Luiz Eugênio Scarpino Junior, especialista em direito eleitoral, as novas regras representam uma evolução significativa em relação às eleições anteriores. “Desde 2024, a Justiça Eleitoral já demonstrava preocupação com a desinformação e com as dificuldades de fiscalização do uso da inteligência artificial nas campanhas”, explica. O que se observa em 2026, segundo ele, é um “avanço na regulamentação para evitar abusos tecnológicos e o chamado caos informacional”.

Uma das determinações do TSE é o aumento da agilidade na remoção de conteúdos considerados irregulares da internet. Plataformas digitais deverão cumprir decisões judiciais de retirada de material de forma mais célere. “As plataformas deverão apresentar um plano de conformidade, deverão especificar as suas estratégias com relação ao controle de como eles estão usando a inteligência artificial”, aponta Scarpino Junior. Ele reforça que a resposta a ordens de remoção não pode mais esperar “24, 48 horas”, devendo ser cumpridas “automaticamente”.

Equilíbrio entre liberdade de expressão e controle

O professor Rubens Beçak, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP, avalia que as novas medidas buscam um equilíbrio importante entre a liberdade de expressão e o controle de abusos. As regras “preservam o direito de candidatos e partidos divulgarem suas ideias e propostas, mas deixam claro que excessos e distorções, como as chamadas fake news, podem levar o eleitor a erro e comprometer a escolha nas urnas”, afirma.

A regulamentação não visa proibir o uso de IA, mas sim conter seus excessos. Caso conteúdos como imagens, áudios ou vídeos sejam alterados por recursos como deepfakes, a propaganda deverá informar claramente que o material foi produzido ou modificado por meios sintéticos. “O eleitor não pode ser induzido a acreditar que um conteúdo é natural quando, na verdade, foi produzido ou manipulado com inteligência artificial”, concorda Scarpino Junior.

Inovações em proteção a grupos minorizados

Além das regras sobre IA, as resoluções aprovadas pelo TSE trazem outras inovações importantes. Há um reforço na proibição da violência política contra mulheres, uma questão já reprimida pelo Direito Penal, mas que agora encontra também regulamentação na Justiça Eleitoral.

Outras medidas visam ampliar a participação de grupos historicamente sub-representados. A garantia de recursos para candidaturas de pessoas negras, em conformidade com as emendas constitucionais 130 e 133, que asseguram a destinação de até 30% dos fundos, é um exemplo.

Uma nova iniciativa, denominada “O Seu Voto Importa”, prevê a locomoção gratuita de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, buscando facilitar a participação eleitoral desse público. Essas regras foram elaboradas após audiências públicas que coletaram mais de 1.600 sugestões da sociedade, tornando o processo mais democrático e adaptado aos desafios tecnológicos.