Tribunal Superior Eleitoral aprova regras para uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral de 2026

Tribunal Superior Eleitoral aprova regras para uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta terça-feira (3), as diretrizes que irão reger o uso da inteligência artificial (IA) na propaganda eleitoral das eleições de 2026. A decisão busca combater a desinformação e o uso ilícito de tecnologias que possam interferir no processo democrático.

Uma das determinações centrais é a proibição de que ferramentas de IA sugiram candidatos diretamente ao eleitor. O objetivo do TSE é claro: evitar que algoritmos possam favorecer ou prejudicar determinadas candidaturas de forma indevida.

Restrições e proibições no uso de IA

As novas regras estabelecem limites claros para a aplicação da inteligência artificial. Fica proibida a divulgação de qualquer conteúdo novo gerado por IA que altere a imagem ou a voz de um candidato nos últimos três dias antes da eleição e nas 24 horas seguintes à votação. Essa restrição se aplica mesmo a conteúdos produzidos pelas próprias campanhas eleitorais.

Fora desse período eleitoral mais sensível, o TSE também reforça a proibição de fabricar ou manipular vídeos e áudios com o intuito de distorcer fatos e imagens, seja para prejudicar ou para beneficiar uma candidatura. O Tribunal busca garantir a integridade das informações apresentadas aos eleitores.

Liberdade com responsabilidade

A inteligência artificial poderá ser utilizada pelos candidatos em diversas frentes, como na produção de músicas ou peças publicitárias. No entanto, o uso dessas ferramentas exige transparência. É obrigatório que os conteúdos criados por IA sejam claramente identificados como tal, com destaque para o público. Da mesma forma, o eleitor deve ser informado quando estiver interagindo com robôs gerados por essas tecnologias.

Consequências para o descumprimento

As plataformas digitais terão a responsabilidade de remover propagandas que não respeitem a nova legislação. Em caso de descumprimento, a retirada do conteúdo poderá ser feita pelas próprias plataformas ou por determinação judicial. Para os candidatos, as consequências podem ser ainda mais severas, incluindo a possibilidade de cassação do registro da candidatura.

A atuação do TSE visa assegurar que a inteligência artificial seja uma ferramenta auxiliar na comunicação eleitoral, sem comprometer a lisura e a confiabilidade do processo democrático.