A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em colaboração com a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), deu um passo significativo no aprimoramento de seus processos administrativos sancionadores. Um workshop recente marcou a conclusão da Meta 2 de um projeto de pesquisa em Inteligência Artificial (IA) aplicado a essas apurações, com o objetivo de tornar a análise de infrações mais ágil, transparente e fundamentada.
A iniciativa, que busca otimizar a forma como a Anatel investiga e penaliza empresas reguladas, visa a empregar a IA para identificar situações práticas de infração e mapear ferramentas tecnológicas adequadas. As novas soluções tecnológicas prometem agilizar o fluxo de trabalho, reduzir tarefas repetitivas e, crucialmente, aumentar a segurança jurídica das decisões tomadas pela agência reguladora.
Avanços e objetivos do projeto
Realizado no âmbito do Termo de Execução Descentralizada (TED) nº 6/2024, o evento destacou a importância da organização e do redesenho dos fluxos internos para a integração segura e eficiente das novas ferramentas à rotina dos servidores da Anatel.
Suzana Silva Rodrigues, superintendente de Controle de Obrigações da Anatel, ressaltou durante a abertura do workshop que a aplicação de IA no processo sancionador não contradiz a defesa de uma regulação dialogada. Segundo ela, o processo sancionador é fundamental para garantir o cumprimento das regras e incentiva as empresas a buscarem soluções consensuais. A Anatel busca, com isso, internalizar os benefícios da IA para aumentar a agilidade e a eficiência de suas atividades.
O conselheiro Alexandre Freire, presidente do Ceadi (Centro de Altos Estudos em Comunicações Digitais e Inovações Tecnológicas), enfatizou o caráter pioneiro da Anatel em inovação regulatória. “O avanço da Meta 2 do TED, em parceria com a UFCG, demonstra que a Anatel mantém uma atuação pioneira na inovação regulatória, atenta às transformações tecnológicas e às melhores práticas adotadas por outras nações na condução de processos sancionadores, além de comprometida com o uso responsável da inteligência artificial para qualificar as decisões, fortalecer a segurança jurídica e tornar esses processos mais eficientes”, afirmou Freire.
João Marcelo Azevedo Marques, chefe da Assessoria Técnica, também valorizou a parceria com a UFCG, destacando o desafio de aumentar a eficiência e a qualidade das decisões diante de um volume crescente de dados. O objetivo é aplicar a IA de forma responsável, transparente e alinhada ao devido processo legal, apoiando as equipes e gerando melhores serviços à sociedade.
Ferramentas de IA em foco
Durante o evento, pesquisadores e gestores apresentaram como tecnologias como o processamento de linguagem natural (PLN), aprendizado de máquina e modelos de linguagem de grande escala (LLMs) podem ser adaptadas ao contexto regulatório. Essas ferramentas permitem que sistemas compreendam documentos escritos, identifiquem padrões em grandes volumes de dados e respondam a questões complexas.
Aplicações práticas da IA
As soluções estudadas foram organizadas em seis frentes principais:
- Transparência: Sistemas automatizados para classificar documentos e monitorar o andamento dos processos.
- Precedentes administrativos e judiciais: Mecanismos para analisar decisões anteriores e estimar o risco de questionamentos judiciais.
- Segurança jurídica: Ferramentas para identificar informações essenciais nos autos e verificar inconsistências.
- Análises preditivas: Modelos matemáticos para comparar processos e regulamentos, auxiliando na interpretação de normas aplicáveis.
- Sanções: Auxílio na extração de dados técnicos para estimar vantagens econômicas obtidas com infrações, contribuindo para o cálculo de multas.
- Controle: Soluções para monitorar o cumprimento de obrigações e gerar relatórios transparentes sobre o raciocínio da IA, conhecida como “IA explicável”.
A parceria entre Anatel e UFCG, conforme destacado por João Marcelo, integra um ecossistema mais amplo de colaborações da Anatel com universidades federais, consolidando a agência como referência em inovação regulatória no ambiente digital. A íntegra do workshop está disponível na página da Anatel no YouTube.
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