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Tag: democracia

  • Especialistas discutem desinformação e riscos à democracia na era da inteligência artificial

    Especialistas discutem desinformação e riscos à democracia na era da inteligência artificial

    Especialistas discutem desinformação e riscos à democracia na era da inteligência artificial

    A crescente influência da inteligência artificial (IA) levanta sérias preocupações sobre a disseminação de desinformação e seus impactos na estabilidade democrática. Especialistas de diversas áreas se reuniram para debater esses desafios urgentes, buscando caminhos para proteger os processos democráticos em um cenário digital em constante evolução.

    A Fundação Getulio Vargas (FGV), através da FGV Comunicação, promoveu um encontro crucial para aprofundar a discussão sobre como a inteligência artificial afeta a circulação de informações e a integridade das democracias. O debate, realizado em parceria com a Delegação da União Europeia no Brasil, reuniu figuras importantes da América Latina e da Europa.

    Desafios da desinformação e interferência estrangeira

    Um dos focos centrais do debate foi o uso de tecnologias de IA na criação e disseminação de conteúdos falsos. A interferência estrangeira em processos democráticos, utilizando essas ferramentas, foi apontada como um risco significativo para a soberania e a integridade eleitoral.

    Marcela Ríos Tobar, diretora para América Latina e Caribe do International IDEA, e a jornalista Patricia Campos Mello, da Folha de S. Paulo, participaram de um painel que abordou especificamente esses desafios no Brasil e em toda a região latino-americana. A moderação deste painel ficou a cargo de Beatriz Farrugia, analista sênior do Debunk.org.

    Impactos da IA nos processos democráticos

    Outro ponto crucial discutido foi o impacto geral da inteligência artificial e de outras tecnologias emergentes sobre os mecanismos democráticos. A forma como essas ferramentas moldam o debate público e a participação cidadã foi analisada com atenção.

    Representando o governo, participaram Marcelo Almeida, assessor especial do Advogado-Geral da União, e João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. A discussão foi moderada por Amaro Grassi, vice-diretor da Escola de Comunicação, Mídia e Informação da FGV.

    O papel das instituições e plataformas na proteção democrática

    A conferência buscou não apenas expor os problemas, mas também fomentar um diálogo construtivo sobre as soluções. A discussão pública sobre os desafios contemporâneos da desinformação foi incentivada, com foco no papel essencial das instituições, da sociedade civil e das plataformas digitais na salvaguarda da democracia.

    O evento, que ocorreu na sede da FGV em Brasília em 17 de março, contou com tradução simultânea em inglês e português, visando ampliar o alcance do debate e promover a colaboração internacional.

  • CUT debate impactos da inteligência artificial no trabalho e na democracia

    CUT debate impactos da inteligência artificial no trabalho e na democracia

    CUT debate impactos da inteligência artificial no trabalho e na democracia

    O 10º Encontro Nacional de Comunicação da CUT, realizado em São Paulo, abordou os efeitos da inteligência artificial (IA) no cenário profissional e democrático. O debate, mediado pela vice-presidenta da CUT, Juvandia Moreira, contou com a participação do produtor de conteúdo e ativista pela regulação da IA, Thiago Salvador.

    O encontro buscou esclarecer como as novas tecnologias estão remodelando as relações de trabalho e o debate público. Thiago Salvador enfatizou a importância de aproximar a classe trabalhadora dessas ferramentas, pois a tecnologia já é parte do cotidiano e pode ser utilizada tanto para controle quanto para fortalecimento da organização social.

    Aproximando trabalhadores da inteligência artificial

    Salvador destacou que a conversa sobre IA desmistifica o tema. “Essa tecnologia já é usada contra nós. Se a classe trabalhadora aprender a utilizá-la a seu favor, pode avançar muito”, afirmou. Ele ressaltou que a tecnologia, quando compreendida, torna-se uma aliada poderosa.

    Tecnologia e a organização sindical

    Juvandia Moreira ressaltou que discutir a inteligência artificial é crucial diante da velocidade das transformações tecnológicas. “A inteligência artificial é um tema extremamente atual. Ainda há muitos aspectos desconhecidos e, por isso, a CUT tem promovido reflexões sobre o assunto”, disse. A dirigente enfatizou a necessidade de aprender a usar a ferramenta para o benefício do trabalho e da organização sindical.

    Moreira também pontuou que, apesar dos avanços tecnológicos, a organização sindical permanece insubstituível. “Nada substitui a organização no local de trabalho, a conversa na rua e a mobilização. Precisamos combinar as duas coisas”, declarou, reforçando a importância de aliar tecnologia e ação coletiva.

    Algoritmos e controle no ambiente de trabalho

    O debate ocorreu em um contexto de rápida expansão da IA no mercado. Empresas já utilizam algoritmos para automatizar decisões de gestão, justificar demissões e reorganizar processos produtivos. No trabalho por aplicativo, sistemas digitais monitoram o desempenho e impactam diretamente a remuneração.

    Thiago Salvador alertou para mecanismos de controle, como a gamificação, onde elementos de jogos são aplicados para estimular a produtividade constante. Essa prática, segundo ele, aumenta o desempenho e o controle sobre os trabalhadores autônomos.

    Riscos sociais e políticos da inteligência artificial

    Os participantes também abordaram os riscos sociais e políticos da IA. Um ponto crítico foi a presença de vieses algorítmicos, que reproduzem discriminações raciais e sociais. Casos de reconhecimento facial resultando em punições injustas a trabalhadores negros foram citados como exemplo das falhas e da necessidade de maior controle público.

    Outro tema discutido foi o uso da IA para disseminar desinformação e manipular o debate político. “A inteligência artificial tem sido usada para espalhar fake news e conteúdos de ódio. É nosso papel combater mentiras e disputar, nas redes e nas ruas, qual projeto de país queremos para o Brasil”, alertou Juvandia Moreira.

    Comunicação sindical na disputa de ideias

    Maria Faria, secretária nacional de Comunicação da CUT, avaliou que o evento foi fundamental para ampliar o debate sobre comunicação e tecnologia no movimento sindical. “Os debates colocados aqui ajudam a pensar os desafios da comunicação e as ferramentas que teremos para enfrentar o próximo período”, afirmou.

    Ela concluiu que fortalecer a comunicação sindical e aumentar a presença da CUT nas redes sociais são estratégias essenciais para a disputa de ideias e a defesa da democracia no país.

  • CUT debate impactos da inteligência artificial no trabalho e na democracia

    CUT debate impactos da inteligência artificial no trabalho e na democracia

    CUT debate impactos da inteligência artificial no trabalho e na democracia

    A Central Única dos Trabalhadores (CUT) promoveu um debate crucial sobre os impactos da inteligência artificial (IA) no mundo do trabalho e na democracia. O evento, realizado em São Paulo no primeiro dia do 10º Encontro Nacional de Comunicação da CUT, reuniu especialistas e trabalhadores para discutir como as novas tecnologias afetam as relações laborais e o debate público.

    O foco principal da discussão foi a necessidade de a classe trabalhadora compreender e se apropriar dessas ferramentas. Thiago Salvador, produtor de conteúdo e ativista pela regulação da IA, destacou que a tecnologia já é uma realidade cotidiana e pode ser empregada tanto para o controle quanto para o fortalecimento da organização social. “Quando a gente começa essa conversa e aproxima as pessoas da inteligência artificial, desmistificamos o tema. Essa tecnologia já é usada contra nós. Se a classe trabalhadora aprender a utilizá-la a seu favor, pode avançar muito”, afirmou Salvador.

    Tecnologia e organização sindical

    Juvandia Moreira, vice-presidenta da CUT, ressaltou a urgência de debater a inteligência artificial diante da celeridade das mudanças tecnológicas. “A inteligência artificial é um tema extremamente atual. Ainda há muitos aspectos desconhecidos e, por isso, a CUT tem promovido reflexões sobre o assunto. Precisamos aprender a usar essa ferramenta a favor do nosso trabalho e da nossa organização”, declarou.

    Moreira enfatizou que, apesar dos avanços tecnológicos, a organização sindical permanece insubstituível. “Nada substitui a organização no local de trabalho, a conversa na rua e a mobilização. Precisamos combinar as duas coisas”, defendeu.

    Algoritmos e controle no trabalho

    O debate ocorreu em um cenário de crescente adoção da IA pelo mercado de trabalho. Empresas têm utilizado algoritmos para automatizar decisões de gestão, justificar demissões e reorganizar processos. No trabalho por aplicativo, por exemplo, sistemas digitais monitoram o desempenho e impactam diretamente a remuneração, além de implementarem mecanismos de controle.

    Thiago Salvador apontou que muitas empresas adotam estratégias de gamificação, inspiradas em jogos digitais, com metas, pontuações e recompensas para estimular a produtividade constante e aumentar o controle sobre os trabalhadores autônomos.

    Riscos sociais e políticos

    Os riscos sociais e políticos da IA também foram pauta central. A presença de vieses algorítmicos foi um dos pontos levantados, onde sistemas podem reproduzir discriminações raciais e sociais presentes nos dados de treinamento. Casos de reconhecimento facial que levaram a punições injustas a trabalhadores negros ilustram falhas e a necessidade de maior controle público sobre o uso da tecnologia.

    Outro tema preocupante foi o uso da IA para disseminar desinformação e manipular o debate político em redes sociais. “A inteligência artificial tem sido usada para espalhar fake news e conteúdos de ódio. É nosso papel combater mentiras e disputar, nas redes e nas ruas, qual projeto de país queremos para o Brasil”, alertou Juvandia Moreira.

    Comunicação sindical e disputa de ideias

    Maria Faria, secretária nacional de Comunicação da CUT, avaliou que o encontro atingiu seu objetivo de aprofundar a discussão sobre comunicação e tecnologia no movimento sindical. “Os debates colocados aqui ajudam a pensar os desafios da comunicação e as ferramentas que teremos para enfrentar o próximo período, especialmente em um ano que exige muita organização e clareza política”, afirmou.

    Ela concluiu que fortalecer a comunicação sindical e expandir a presença da CUT nas redes sociais são estratégias essenciais para a disputa de ideias na sociedade e para a defesa da democracia.

  • TSE e o cerco à Inteligência Artificial ‘Sem Rosto’ nas Eleições 2026

    TSE e o cerco à Inteligência Artificial ‘Sem Rosto’ nas Eleições 2026

    TSE e o cerco à Inteligência Artificial ‘Sem Rosto’ nas Eleições 2026

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu um marco regulatório para as Eleições de 2026, definindo um novo patamar na interação entre tecnologia e democracia. A Corte aprovou o calendário eleitoral e, crucialmente, definiu as diretrizes para o uso da Inteligência Artificial (IA) no cenário político. A principal inovação consiste na proibição absoluta de conteúdos sintéticos nas 72 horas que antecedem o pleito, buscando evitar a manipulação de última hora quando o tempo para esclarecimento do eleitor é mínimo.

    Essa medida cria um “período de resfriamento” informacional, impedindo que ferramentas de IA mimetizem vozes ou imagens de candidatos, mesmo que identificadas. O objetivo é garantir que a decisão do eleitor não seja influenciada por “alucinações tecnológicas” de encerramento de campanha. A partir de agora, o uso de IA na propaganda eleitoral passa a exigir um rigoroso padrão de probidade e transparência.

    Rotulagem e responsabilidade digital

    A utilização de qualquer elemento sintético em conteúdo eleitoral exigirá rotulagem explícita e inequívoca. Isso assegura que o cidadão saiba imediatamente que o material visual ou sonoro foi processado por computação. Paralelamente, o TSE reforçou a proibição de deepfakes com o intuito de criar fatos falsos ou difamar adversários, reafirmando que a liberdade de expressão não abrange a manipulação digital maliciosa.

    Plataformas digitais sob escrutínio

    As plataformas digitais também foram alvos de uma comunicação direta por parte do TSE. A partir das novas normas, as empresas de tecnologia passam a ter responsabilidade solidária na manutenção da integridade do pleito. Elas deverão remover, de forma célere, conteúdos que violem as regras de rotulagem ou as vedações éticas estabelecidas. A omissão na fiscalização e remoção de conteúdos irregulares poderá acarretar sanções severas, como multas vultosas e até a suspensão de serviços.

    “Ao domesticar a técnica em favor da liberdade do voto e da dignidade da política, a Justiça Eleitoral brasileira reafirma seu papel de vanguarda global na proteção da verdade factual perante a sofisticação da fraude digital.”

    Segundo William Rocha, sócio do Escritório Terra Rocha Advogados e diretor de Inclusão Digital e Inovação da OAB-RJ, o TSE demonstra um compromisso com a higidez das urnas, sem tecnofobia. As novas normas funcionam como um antídoto para que o debate de ideias não seja prejudicado por algoritmos de desinformação, assegurando que a tecnologia sirva à democracia.

    A Justiça Eleitoral brasileira, com essas regulamentações, consolida sua posição como referência global na proteção da verdade factual frente aos desafios impostos pela sofisticação da fraude digital.

  • Projeto que regula IA esbarra em pressão de empresas e divergências no governo Lula

    Projeto que regula IA esbarra em pressão de empresas e divergências no governo Lula

    A votação de um projeto de lei para regulamentar a Inteligência Artificial (IA) na Câmara dos Deputados enfrenta obstáculos significativos. A falta de alinhamento entre ministérios do governo Lula e a pressão de empresas de tecnologia são apontados como os principais entraves, apesar de o tema ser considerado uma prioridade do Palácio do Planalto. A proximidade com o período eleitoral de 2026 também contribui para o cenário de incerteza.

    Deputados e articuladores que acompanham o tema indicam que a pressão contrária de grandes empresas de tecnologia, que argumentam que a regulamentação pode travar a inovação, tem ganhado força. Essa resistência, somada às divergências internas dentro do próprio Executivo, dificulta a tramitação do projeto.

    Divergências ministeriais sobre a abordagem da IA

    Diferentes secretarias e ministérios do governo apresentam abordagens distintas para a regulamentação da IA. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) defende a manutenção da base do projeto analisado pelo Senado, que foca em riscos de uso e proteção de direitos, inspirado na regulação mais rígida da União Europeia. Em contrapartida, o Ministério da Fazenda e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) demonstram uma preferência por maior flexibilidade, buscando ser mais sensíveis aos argumentos do setor produtivo.

    Esses ministérios, por estarem mais próximos do setor empresarial, temem que uma regulamentação excessivamente restritiva possa impor barreiras ao avanço tecnológico no país. Essa polarização de visões dentro do próprio governo dificulta a construção de um consenso.

    “Nós temos o desafio de ter a centralidade do nosso projeto na pessoa humana, buscando a convergência de você poder ter a inovação, o ambiente pró-inovação, mas respeitando os direitos fundamentais”, afirmou o relator do projeto.

    Pressão de empresas e o cenário eleitoral

    A pressão exercida por empresas de tecnologia, como Google, Meta e OpenAI, é outro fator crucial. Essas companhias têm se posicionado contra o projeto, argumentando que a regulamentação proposta pode afetar investimentos. A OpenAI, por exemplo, comunicou a um deputado que poderia deixar de investir no Brasil devido ao que está previsto na legislação, especialmente em relação aos direitos autorais.

    O deputado relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que acompanha o texto desde que chegou à Câmara no início de 2025, mantém o relatório em sigilo. Ele reconhece as divergências internas do governo como algo “natural”, mas ressalta a necessidade de “afinar essas posições” quando o texto for tornado público. A expectativa era de votar o texto na Comissão Especial sobre Inteligência Artificial ainda em abril de 2026, mas temas como a compensação por uso de conteúdos protegidos por direitos autorais ainda não estão definidos.

    O papel do TSE e as preocupações democráticas

    A discussão sobre a regulamentação da IA ganhou contornos mais urgentes com a popularização da IA generativa. O uso dessas tecnologias para criar e disseminar conteúdos falsos, como imagens sexuais ilegais, tem gerado preocupações globais. No Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agiu para mitigar riscos eleitorais, proibindo a publicação de conteúdos gerados por IA no período de 72 horas antes e 24 horas após a votação das eleições de 2026. Desde 2024, já é proibido usar IA para criar e propagar notícias falsas em pleitos.

    O presidente Lula já havia demonstrado sua preocupação com o tema em viagens internacionais, como na Índia, onde comentou que “conteúdos falsos manipulados por inteligência artificial distorcem processos eleitorais e põem em risco a democracia”. A necessidade de um marco regulatório se torna ainda mais evidente diante desses riscos.

    Busca por consenso e o futuro da regulamentação

    O relator do projeto, deputado Aguinaldo Ribeiro, busca uma estratégia semelhante à da relatoria da reforma tributária, mantendo o texto sob sigilo até haver um acordo. A presidente da comissão especial, Luísa Canziani (PSD-PR), classifica a pauta como “prioritária” e prevê avanços para o início do primeiro semestre de 2026. Contudo, outros parlamentares, como Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), apontam a “dificuldade de ser discutido e debatido” em ano eleitoral.

    Uma estratégia do governo para diminuir a resistência das empresas é a aprovação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), que oferece benefícios fiscais e foi elogiado pelo setor. O Redata foi aprovado pela Câmara, mas aguarda votação no Senado. Há cogitações sobre a possibilidade de unir os dois textos, uma ideia que já foi rejeitada anteriormente, pois o setor argumenta que “um corre [Redata] e o outro segura [IA]”, indicando que a aprovação de um não garante o avanço do outro.

    A articulação política em torno do projeto de regulamentação da IA segue intensa, com representantes da Presidência buscando informações e auxílio de parlamentares. A definição das regras para a IA no Brasil é um desafio complexo que envolve equilibrar o avanço tecnológico com a proteção de direitos e a segurança democrática, em um cenário marcado por interesses corporativos e divisões internas.

  • Inteligência artificial nas eleições? Veja o que ficou decidido pelo TSE

    Inteligência artificial nas eleições? Veja o que ficou decidido pelo TSE

    Inteligência artificial nas eleições? Veja o que ficou decidido pelo TSE

    A Justiça Eleitoral definiu novas regras para o uso da inteligência artificial (IA) nas eleições de 2026, buscando garantir que a tecnologia seja uma ferramenta de apoio à democracia, e não um obstáculo. Com mais de 155 milhões de eleitores aptos a votar, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu diretrizes claras para o conteúdo eleitoral e a atuação de provedores de IA, visando a transparência e a proteção da decisão do eleitorado.

    As decisões do TSE visam impedir que a IA seja utilizada para enganar ou manipular os eleitores. Uma das principais determinações é a obrigatoriedade de avisos claros em conteúdos de propaganda eleitoral criados ou alterados por inteligência artificial. Essa medida busca combater montagens que simulem situações reais, assegurando que a transparência seja um pilar central nas campanhas digitais.

    Avisos claros para conteúdo gerado por IA

    Todo material de campanha eleitoral produzido ou modificado por IA deverá apresentar um aviso explícito e de fácil entendimento. O objetivo é informar o eleitor sobre a origem do conteúdo, prevenindo fraudes e garantindo a veracidade das informações veiculadas.

    IA não pode recomendar candidatos

    Provedores de sistemas de IA estão proibidos de ranquear, recomendar ou favorecer candidatos e partidos específicos. A Justiça Eleitoral quer evitar que algoritmos interfiram diretamente na decisão de voto dos cidadãos. As empresas do setor também deverão implementar planos para mitigar riscos à integridade do processo eleitoral e disponibilizar canais ágeis para denúncias por parte de candidatos e partidos.

    Proibição de conteúdo com IA próximo à eleição

    Para proteger os candidatos de ataques de última hora, o TSE proibiu a postagem de qualquer conteúdo gerado por inteligência artificial que utilize a voz ou a imagem de candidatos e figuras públicas nos 72 horas anteriores à eleição e nas 24 horas posteriores ao encerramento da votação. Em caso de descumprimento, as plataformas digitais terão a obrigação de remover o conteúdo imediatamente.

    Comprovação de conteúdo e parcerias estratégicas

    A identificação de conteúdos manipulados por IA será amparada por parcerias entre os Tribunais Eleitorais e instituições especializadas, como universidades, que possuem profissionais capacitados em perícia digital. Em certas situações, a Justiça poderá inverter o ônus da prova, exigindo que quem publicou o conteúdo demonstre sua veracidade e legalidade.

    Restrições à contratação de influenciadores e perfis falsos

    A contratação de pessoas físicas ou jurídicas para publicar conteúdo político-eleitoral em troca de remuneração ou vantagem econômica foi proibida. Isso inclui mecanismos de premiação ou ranking. Perfis comprovadamente falsos, anônimos ou gerados por robôs que disseminem desinformação sobre o sistema de votação ou a Justiça Eleitoral poderão ser banidos após processo judicial.

    Contudo, a norma ressalta a proteção à livre manifestação do pensamento de eleitores reais, que só pode ser restringida em casos de ofensa à honra de candidatos ou divulgação de fatos comprovadamente mentirosos.

    Parceria Senado e TSE no combate à desinformação

    O Senado Federal e o TSE colaboram ativamente para proteger o processo democrático. Por meio de um protocolo de intenções firmado em março de 2022, integram o Programa de Enfrentamento à Desinformação, unindo esforços para assegurar que o eleitor brasileiro receba informações confiáveis e verificadas.

    Como denunciar irregularidades

    A Justiça Eleitoral disponibiliza o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE) para que qualquer cidadão possa colaborar. É possível enviar conteúdos falsos ou fora de contexto que possam prejudicar o pleito. A colaboração do eleitor é fundamental para manter a integridade do processo eleitoral.