Governo federal quer assumir controle das normas de inteligência artificial
O governo do presidente Donald Trump prepara uma ordem executiva de Trump que, se assinada, colocaria o governo federal como a instância única para elaborar regras sobre inteligência artificial, impedindo que estados aprovem suas próprias leis. De acordo com um rascunho obtido pelo The Verge, a medida prevê a criação de um “Grupo de Trabalho de Litígios de IA” no Departamento de Justiça, com a missão de processar estados cujas regulamentações sejam consideradas um entrave ao crescimento da indústria de IA.
O rascunho cita especificamente a lei de segurança de IA da Califórnia, que exige avaliações de risco para sistemas de IA, e a legislação do Colorado, destinada a prevenir a discriminação algorítmica. Nos últimos dias, Trump tem defendido publicamente a ideia de uma moratória sobre regras locais de IA. Em seu discurso no Fórum de Investimento EUA-Arábia Saudita, o presidente argumentou que o país não deveria ter “50 leis de IA diferentes” e afirmou que a medida visa bloquear a disseminação da ideologia “woke” no setor tecnológico.
Como funcionaria a ordem executiva de Trump
O esboço prevê um cronograma de 90 dias para implementação, envolvendo várias agências federais. O Departamento de Comércio teria 90 dias para identificar estados cujas regras possam conflitar com as políticas federais de IA, e para avaliar a possibilidade de reter financiamentos de banda larga do programa BEAD para esses estados. A Federal Trade Commission, por sua vez, avaliaria se certos requisitos estaduais poderiam ser enquadrados como práticas comerciais desleais ou enganosas. A Federal Communications Commission também está listada entre as agências que colaborariam na execução da medida.
O núcleo da proposta é claro: centralizar a elaboração de normas de IA no Executivo, tornando o governo federal o árbitro final sobre o que pode ser exigido de empresas e desenvolvedores, e utilizar ferramentas como litígios e condicionamento de recursos federais para forçar conformidade.
Impacto nos estados, empresas e sociedade
Especialistas e autoridades estaduais apontam que uma ordem executiva com este escopo criaria conflitos jurídicos e políticos imediatos. Estados como Califórnia e Colorado já aprovaram regras buscando mitigar riscos de segurança e preconceito em sistemas automatizados, e veriam suas iniciativas diretamente contestadas. Para a indústria, a proposta promete mais uniformidade regulatória, mas também pode reduzir o espaço de experimentação e proteção local.
O rascunho também expõe um componente estratégico: ao centralizar decisões, a administração federal pode favorecer um ambiente regulatório mais alinhado com interesses de crescimento da indústria de tecnologia. Do outro lado, críticos alertam que medidas executivas com base em condicionamento de fundos e litígios podem gerar longas disputas judiciais e erosão de competências estaduais.
Contexto político e próximos passos
Fontes internas descrevem a ordem como um “plano B” da Casa Branca, caso o Congresso não aprove uma moratória sobre leis estaduais de IA durante a tramitação da Lei de Autorização de Defesa Nacional, a NDAA. Segundo o Punchbowl News, o rascunho serve exatamente para oferecer uma alternativa administrativa após tentativas frustradas no Senado de incluir disposições semelhantes no orçamento.
Se a ordem executiva de Trump for assinada, é esperado que estados afetados movam ações na Justiça, e que o tema se transforme em ponto central de disputas entre Executivo, Legislativo e Judiciário. A iniciativa mostra também como a regulação de IA se tornou uma fronteira política, em que decisões sobre tecnologia se misturam a debates sobre federalismo, economia e valores culturais.
Enquanto isso, governos estaduais, empresas de tecnologia e grupos de defesa civil acompanham os desdobramentos, avaliando impactos práticos e jurídicos. O cronograma de 90 dias do rascunho aponta para uma disputa acelerada, e a resposta do Congresso e dos tribunais deve definir se a administração conseguirá impor uma regulação federal única sobre a inteligência artificial.
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