Nova York aprova lei de segurança em IA, Califórnia já tem medida similar

RAISE Act exige transparência de grandes desenvolvedores de IA e estabelece multas para descumprimento.

Nova York se torna o segundo estado a legislar sobre segurança em Inteligência Artificial

A governadora de Nova York, Kathy Hochul, assinou a **RAISE Act**, um marco legislativo que posiciona o estado como o segundo nos Estados Unidos a implementar uma lei significativa para a **segurança em inteligência artificial**. A aprovação do projeto de lei ocorreu em junho, e, após considerável pressão do setor de tecnologia, Hochul propôs alterações para suavizar o texto. Contudo, a governadora optou por sancionar o projeto original, com o compromisso de que as modificações solicitadas seriam implementadas no próximo ano.

Esta nova legislação impõe obrigações importantes aos **grandes desenvolvedores de IA**. Eles serão exigidos a divulgar informações detalhadas sobre seus **protocolos de segurança** e a reportar quaisquer incidentes ao estado em um prazo de até **72 horas**. Além disso, a lei estabelece a criação de um novo escritório dentro do Departamento de Serviços Financeiros, dedicado a supervisionar e monitorar o desenvolvimento da **inteligência artificial**.

As empresas que não cumprirem com as exigências de apresentação dos relatórios de segurança, ou que fornecerem informações falsas, estarão sujeitas a **multas substanciais**. As penalidades podem chegar a **US$ 1 milhão** para a primeira infração, com valores que podem se elevar para **US$ 3 milhões** em caso de violações subsequentes. Essa medida visa garantir um nível de responsabilidade e transparência inédito no setor.

Califórnia inspira e estabelece padrão nacional

A assinatura da RAISE Act por Hochul segue um movimento iniciado na Califórnia. Em setembro, o governador do estado californiano sancionou uma lei de segurança em IA semelhante, um fato que foi destacado pela própria Hochul em seu anúncio oficial. Ela enfatizou que a nova lei nova-iorquina **“baseia-se na estrutura recentemente adotada pela Califórnia, criando um padrão unificado entre os principais estados de tecnologia do país”**.

A governadora também criticou a inação do governo federal, afirmando que **“enquanto o governo federal fica para trás, sem implementar regulamentos sensatos para proteger o público”**. Essa declaração sublinha a urgência percebida por alguns líderes estaduais em relação à necessidade de regulamentação da IA, especialmente diante do rápido avanço da tecnologia.

O senador estadual Andrew Gounardes, um dos principais proponentes do projeto, expressou satisfação com o resultado. Ele declarou: **“As grandes empresas de tecnologia pensaram que poderiam se safar atrapalhando nosso projeto. Nós os detivemos e aprovamos a lei de segurança em IA mais rigorosa do país.”** A declaração de Gounardes reflete um sentimento de vitória contra a influência corporativa na formulação de políticas públicas.

Reações da indústria e o debate sobre regulamentação

A notícia da aprovação da RAISE Act gerou reações diversas no setor de tecnologia. Tanto a **OpenAI** quanto a **Anthropic**, duas das principais empresas no campo da IA, manifestaram apoio à nova lei. Ambas, no entanto, reiteraram a importância de uma legislação federal robusta para lidar com as complexidades da **inteligência artificial** em escala nacional.

Uma porta-voz de assuntos externos da Anthropic comentou que a adoção de legislação de transparência em IA por dois dos maiores estados do país é um **“sinaliza a importância crítica da segurança e deve inspirar o Congresso a avançar nessa área”**. Essa visão sugere que as ações estaduais podem servir como catalisadoras para uma regulamentação federal mais abrangente.

Por outro lado, nem todos na indústria de tecnologia compartilham do mesmo entusiasmo. Um super PAC, com apoio financeiro significativo de entidades como a **Andreessen Horowitz** e do presidente da OpenAI, Greg Brockman, está ativamente se mobilizando para desafiar o deputado Alex Bores, copatrocinador do projeto de lei em Nova York. Bores, contudo, defendeu a abordagem direta adotada pela lei, comentando que **“aprecia a forma direta com que a questão está sendo tratada”**.

Contexto federal e desafios regulatórios

A aprovação da RAISE Act ocorre em um momento de crescente tensão entre regulamentações estaduais e a política federal em relação à **inteligência artificial**. Recentemente, o presidente Donald Trump assinou uma ordem executiva direcionada a orientar as agências federais a contestar leis estaduais que regulam a IA. Essa ordem, apoiada por figuras como David Sacks, responsável pela área de IA na administração Trump, representa uma tentativa de limitar a capacidade dos estados de legislar sobre o tema, e é provável que enfrente contestações legais.

A complexidade dessa dinâmica, incluindo o papel de entidades como a a16z e a oposição à regulamentação estadual da IA, foi recentemente discutida em um episódio do podcast Equity. O debate sobre como equilibrar inovação tecnológica com a **segurança e a proteção do público** continua a ser um dos temas mais prementes na agenda política e tecnológica dos Estados Unidos.

A RAISE Act, portanto, não é apenas uma vitória para os defensores da regulamentação da **IA** em Nova York, mas também um movimento que pode influenciar o debate nacional sobre a necessidade de diretrizes claras para o desenvolvimento e a implementação dessa tecnologia transformadora. A colaboração entre estados e a potencial pressão sobre o Congresso para agir podem moldar o futuro da **inteligência artificial** nos próximos anos.