Inteligência artificial e pejotização: congresso no TST debate os desafios do trabalho contemporâneo

Inteligência artificial e pejotização: congresso no TST debate os desafios do trabalho contemporâneo

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) sediou o congresso “Diálogos Internacionais: Relações de Trabalho na Sociedade Contemporânea”, um encontro que reuniu especialistas do Brasil e do exterior para debater as transformações no mundo do trabalho. O evento abordou temas cruciais como pejotização, governança algorítmica, subordinação tecnológica e o avanço da inteligência artificial.

Na abertura do congresso, o presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, ressaltou a urgência de se estabelecer novas regulações para o mercado de trabalho. Ele enfatizou que, apesar das mudanças históricas, o trabalho humano continua sendo fundamental e exige tratamento pautado pela decência e dignidade. “Precisa haver uma regulação do capital para que ele não seja exploratório”, declarou o ministro.

Riscos de precarização e aviltamento da dignidade

O ministro Augusto César, diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), também alertou para os perigos de um possível retrocesso nas relações laborais. Ele destacou a importância de trazer profissionais e pesquisadores que vivenciam essas questões na prática, a fim de evitar a precarização do trabalho e o aviltamento da dignidade humana.

“Houve a preocupação de trazer congressistas, professores e pesquisadores que estão vivenciando esses mesmos problemas, de forma que isso não gere precarização do trabalho nem o aviltamento da dignidade da pessoa humana”, afirmou o ministro.

O princípio da primazia da realidade nos fatos

Sob a perspectiva internacional, o professor João Leal Amado, da Universidade de Coimbra, em Portugal, trouxe uma visão sobre a importância de se considerar a realidade dos fatos na análise das relações de trabalho. Ele salientou que, tanto para a Justiça do Trabalho na Europa quanto no Brasil, o que prevalece é a concretude das situações vivenciadas.

“Para a Justiça do Trabalho na Europa, como eu creio que aqui no Brasil, o que interessa é a realidade”.

O debate promovido pelo TST evidencia a necessidade contínua de adaptação e reflexão sobre as novas fronteiras do trabalho, onde a tecnologia e modelos de contratação alternativos desafiam as estruturas tradicionais e a proteção dos trabalhadores. As discussões visam garantir que os avanços tecnológicos e as novas formas de organização do trabalho não comprometam os direitos e a dignidade dos empregados.