MJSP abre consulta pública sobre guia de uso ético de Inteligência Artificial

MJSP abre consulta pública sobre guia de uso ético de Inteligência Artificial

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), iniciou um importante processo de engajamento social: uma consulta pública sobre o Guia de Uso Ético de Inteligência Artificial para o cidadão brasileiro. A iniciativa, publicada em 20 de março de 2026, visa coletar contribuições de toda a sociedade para aprimorar um documento fundamental para a compreensão e o uso seguro da IA.

A consulta está aberta a todos os interessados, incluindo cidadãos, especialistas, servidores públicos, pesquisadores e organizações da sociedade civil, e pode ser acessada através da Plataforma Brasil Participativo até o dia 19 de abril de 2026. O objetivo é garantir que o guia seja claro, acessível e reflita as necessidades e preocupações da população brasileira em relação às tecnologias de inteligência artificial.

O que é o guia e por que sua participação é importante?

O Guia de Uso Ético de Inteligência Artificial foi elaborado com linguagem simples e direta, buscando desmistificar a IA para o público em geral. Com 75 páginas, o documento evita jargões técnicos e jurídicos, abordando temas cruciais como:

• O que é inteligência artificial;
• Principais aplicações da IA no cotidiano;
• Riscos associados ao uso de IA;
• Como utilizar essas tecnologias de forma consciente e responsável;
• Diretrizes éticas para a interação com sistemas de IA.

Segundo Victor Fernandes, secretário nacional de Direitos Digitais, o guia é uma ferramenta para “ampliar o entendimento da população sobre a inteligência artificial, seus usos, limitações e os direitos e deveres na interação com essa tecnologia”. A meta é que “todo brasileiro possa usar a IA com consciência e segurança”, com orientações alinhadas à legislação vigente.

Parcerias e alinhamento com políticas públicas

Esta iniciativa do MJSP conta com a valiosa parceria da Universidade de São Paulo (USP) e o apoio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). O guia se alinha diretamente à Ação 50 do Eixo 5 do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), que foca no apoio ao processo regulatório e à governança da IA.

O PBIA é o principal instrumento da política pública federal para direcionar o desenvolvimento e uso responsável da tecnologia no Brasil, com previsão de investimentos significativos entre 2024 e 2028. A consulta pública na Plataforma Brasil Participativo oferece o PDF completo do guia e um formulário com perguntas orientativas para cada capítulo, permitindo que os participantes avaliem a clareza, suficiência das definições e identifiquem possíveis lacunas no documento.

As contribuições recebidas serão cuidadosamente analisadas pela equipe da Sedigi e poderão ser incorporadas à versão final do guia, garantindo que o documento seja o mais completo e útil possível para todos os brasileiros.

Para participar e contribuir com o uso ético da Inteligência Artificial no Brasil, acesse a consulta pública até 19 de abril de 2026 no link: Plataforma Brasil Participativo.