Prefeitura de São José autoriza criação do programa “São José Mais Inteligente” com uso de inteligência artificial
A Prefeitura de São José deu um passo significativo rumo à modernização da segurança pública com a autorização da criação do programa “São José Mais Inteligente”. A nova lei municipal, sancionada em fevereiro de 2026, visa integrar dados e empregar inteligência artificial para aprimorar o sistema de videomonitoramento e reforçar a segurança no município.
O programa se concentrará na instalação de tecnologias avançadas para aprimorar a segurança e a fiscalização. Entre os objetivos principais está o uso da IA para identificar pessoas desaparecidas, foragidos da Justiça e detectar atividades criminosas como vandalismo, furtos e descarte irregular de resíduos. A iniciativa também facilitará a identificação de veículos com registro de roubo ou furto.
Modernização do monitoramento urbano
A Lei nº 6.554, publicada em 5 de março de 2026, autoriza o Poder Executivo a implementar o programa. A ideia é modernizar o sistema de monitoramento urbano, utilizando recursos tecnológicos que possam dar suporte às ações de segurança e fiscalização em São José.
Aplicações da inteligência artificial na segurança
As aplicações práticas da inteligência artificial no programa são diversas. Além do reconhecimento de pessoas e veículos, o sistema poderá monitorar situações suspeitas e contribuir para a prevenção de crimes. A identificação de placas de veículos com restrições é outro benefício direto.
Parcerias e infraestrutura
Para viabilizar a implementação do programa, a legislação permite que o município estabeleça parcerias. Estão autorizados termos de cooperação técnica, convênios e parcerias público-privadas com a iniciativa privada e outros órgãos públicos. Os equipamentos tecnológicos poderão ser distribuídos em pontos estratégicos da cidade e em viaturas da Guarda Municipal.
Atualização tecnológica e proteção de dados
A iniciativa também prevê a substituição gradual das câmeras já existentes no sistema de videomonitoramento do município. Um ponto crucial da nova lei é a garantia da privacidade e proteção dos dados. Todo o armazenamento e uso das informações coletadas pelas câmeras deverão seguir rigorosamente as normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Próximos passos
Com a lei sancionada, a administração municipal tem o poder de regulamentar os detalhes de implementação do programa “São José Mais Inteligente”. Isso ocorrerá por meio de decretos e outros atos normativos complementares, definindo o cronograma e as especificidades da adoção dessas novas tecnologias. A lei já entrou em vigor.