Brasil se prepara para sua primeira eleição com IA, mas está pronto?
O Brasil está prestes a vivenciar um marco em 2026: sua primeira eleição presidencial com a inteligência artificial (IA) desempenhando um papel proeminente. No entanto, a rapidez com que essas tecnologias evoluem levanta sérias dúvidas sobre a capacidade das instituições e da legislação atual em gerenciar os riscos associados, especialmente no que tange à desinformação e manipulação.
Desde 2018, o país tem visto um aumento na manipulação de informações e campanhas de desinformação em períodos eleitorais. Em resposta, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem emitido resoluções para regular a publicidade online e o uso de tecnologias emergentes. Contudo, a ausência de um marco regulatório permanente para big techs e a rápida evolução da IA, como os modelos de linguagem grandes (LLMs), desafiam a eficácia dessas medidas.
O avanço da IA e seus desafios eleitorais
A popularização de ferramentas como o ChatGPT, lançadas em 2022, acelerou a preocupação com o uso de IA na disseminação de desinformação. Em 2024, uma resolução eleitoral brasileira incluiu pela primeira vez políticas relacionadas à IA generativa, exigindo a divulgação explícita de seu uso em anúncios políticos. Apesar disso, a eleição municipal foi marcada por desinformação gerada por LLMs, deepfakes e conteúdo político alterado.
O cenário tecnológico evoluiu drasticamente nos últimos dois anos. O custo de execução de modelos de IA diminuiu, facilitando o desenvolvimento e a implantação de novas ferramentas. Lançamentos como Sora 2 e Nano Banana, que integram vídeo e imagens, e o avanço de agentes autônomos de IA, como Claude Code e GPT-5 agents, demonstram o ritmo acelerado dessa inovação.
Brasil: um mercado ávido por tecnologia e seus riscos
Os brasileiros são conhecidos por serem entusiastas e adotantes precoces de novas tecnologias. O país figura entre os três maiores em uso semanal do ChatGPT, com cerca de 140 milhões de mensagens trocadas diariamente. Essa receptividade, embora promissora para plataformas tecnológicas, também expõe a democracia a riscos, especialmente em períodos eleitorais críticos.
Pesquisas indicam que chatbots de IA podem influenciar atitudes de eleitores por meio de conversas persuasivas. Além da capacidade de fornecer insights políticos, essas ferramentas apresentam riscos como outputs incorretos, alucinações e a rápida criação de conteúdo enganoso em larga escala e baixo custo.
Novas regras e lacunas na regulamentação
Diante da eleição presidencial de 2026, o TSE estabeleceu novas regras que incluem a divulgação obrigatória do uso de IA em publicidade política digital e um período de silêncio para conteúdo gerado por IA sobre candidatos. Há também uma responsabilidade ampliada das plataformas pela remoção de conteúdo não conforme.
A resolução define “inteligência artificial” como “um sistema computacional desenvolvido com base em lógica, representação de conhecimento ou aprendizado de máquina, obtendo uma arquitetura que possibilite o uso de dados de entrada de máquinas ou humanos para, com graus variados de autonomia, produzir conteúdo sintético, previsões, recomendações ou decisões que atendam a um conjunto de objetivos pré-definidos e sejam capazes de influenciar ambientes virtuais ou reais”.
No entanto, termos como “IA generativa”, “modelos de linguagem grandes” ou “chatbots” não são explicitamente definidos. A resolução tenta abranger sistemas de IA conversacional e plataformas de IA generativa, proibindo que provedores de serviços classifiquem, recomendem ou priorizem candidatos, expressem preferência eleitoral ou criem conteúdo audiovisual alterado.
Desafios persistentes e o futuro da governança de IA
Apesar de o TSE atualizar suas normas a cada dois anos, a janela para a regulamentação da IA é estreita, deixando lacunas críticas. A resolução atual não abrange ameaças de dispositivos vestíveis, como óculos inteligentes, nem o papel de companheiros de IA em conversas privadas. Além disso, não aborda o uso de agentes de IA por atores mal-intencionados ou o papel de “mini-techs” que oferecem serviços de IA com origens difíceis de rastrear.
A decisão final sobre a resolução recai sobre um pequeno grupo de juízes do Supremo Tribunal Federal, que acumulam responsabilidades eleitorais e de regulação tecnológica. Essa sobreposição de funções e a limitada expertise técnica levantam questões sobre a capacidade do TSE de acompanhar a complexidade da IA.
O modelo brasileiro de governança tecnológica tende a ser reativo e pontual. Na ausência de um quadro regulatório abrangente, o TSE se tornou o principal órgão regulador de IA no Brasil, mas sua atuação é limitada ao contexto eleitoral, deixando amplas questões de governança sem solução.
O projeto de lei mais amplo para regulamentação da IA no Brasil (PL 2338/2023) está estagnado na câmara legislativa. Apesar dos apelos por urgência, a pressão da indústria de tecnologia tem dificultado o progresso. Essa falta de legislação nacional tem sobrecarregado o TSE, forçando-o a criar regulamentos complexos em um momento de crescente desenvolvimento e riscos da IA.
