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  • Associação de Empresários Católicos e OAB-RJ promovem simpósio sobre Inteligência Artificial

    Associação de Empresários Católicos e OAB-RJ promovem simpósio sobre Inteligência Artificial

    Associação de Empresários Católicos e OAB-RJ promovem simpósio sobre Inteligência Artificial

    A Associação de Empresários Católicos e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro (OAB-RJ) estão promovendo um importante simpósio sobre o uso da Inteligência Artificial (IA) e suas implicações na sociedade contemporânea. O evento, com o tema “Políticas Públicas de Uso da Inteligência Artificial para a Promoção de Fins Sociais”, teve início no dia 9 de março e segue até quinta-feira, 12 de março, das 9h às 12h, na sede da OAB-RJ, localizada na Av. Marechal Câmara, 150, Centro, no Salão Nobre Antônio Modesto da Silveira.

    O objetivo central deste encontro é promover uma reflexão profunda sobre a influência e os diversos impactos do uso da Inteligência Artificial em nosso cotidiano. A discussão abrange desde a economia e a justiça até setores essenciais como saúde, política e educação, buscando entender como essa tecnologia molda o presente e o futuro.

    O papel das instituições no debate sobre IA

    O simpósio reúne membros de instituições comprometidas com o desenvolvimento de políticas públicas para o uso da IA no Brasil. A Associação de Empresários Católicos representa o empresariado cristão, pautado por uma visão de economia humanizada, onde a inovação e a ética são pilares fundamentais. Por outro lado, a OAB-RJ, como representante do ecossistema jurídico, enfatiza a necessidade de regulação e da defesa de direitos, buscando a construção de um marco legal equilibrado para a IA.

    A Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) também contribui ativamente, trazendo o olhar da academia. A instituição colabora com pesquisas, pensamento crítico e a formação de profissionais capacitados para enfrentar os dilemas éticos, sociais e técnicos inerentes à ferramenta de IA.

    Propostas em discussão para um futuro com IA

    Durante o evento, diversas propostas foram apresentadas e estão em debate. Algumas das iniciativas em destaque incluem:

    • Educação digital inclusiva, visando democratizar o acesso ao conhecimento tecnológico.
    • A aplicação da IA na saúde pública, com foco em diagnósticos precoces e gestão eficiente de recursos.
    • O desenvolvimento de justiça digital transparente, com o uso responsável de algoritmos para auxiliar processos.
    • A promoção da inclusão social e acessibilidade, utilizando a IA para reduzir desigualdades.
    • Garantir transparência e responsabilidade algorítmica, assegurando que as decisões automatizadas sejam explicáveis e auditáveis.

    IA a serviço da justiça social e dignidade humana

    O encontro também aborda temas relevantes como as Mudanças Climáticas e a Prevenção de Catástrofes. De forma consistente, o simpósio aponta para a Inteligência Artificial como uma poderosa ferramenta de eficiência, capaz de servir à justiça social e promover a dignidade humana.

    Painel de abertura e programação do simpósio

    O painel de abertura, com o tema “Políticas Públicas de Uso da Inteligência Artificial”, contou com a participação de personalidades como Elmair Neto (Presidente da Associação de Empresários Católicos), Graziela Bonfim (Presidente da Comissão de IA da OAB-RJ), William Rocha (Diretor de Inclusão Digital e Inovação da OAB-RJ), além de Alberto Gallo, Daniel Andrade, Gustavo Robichez, Flávio Maranhão, Léo Farias, Thales Vital Brasil, Felipe Machado e Marcus Mendonça.

    As atividades do simpósio continuam com debates relevantes nos dias subsequentes. Abaixo, a programação detalhada:

    Dia 11 de março

    • 9h às 12h: IA: PREVENÇÃO DE CATÁrofes E INDÚSTRIA DE ÓLEO E GÁS
    • 14h às 17h: IA: PROTEÇÃO DE DADOS E CIBERSEGURANÇA

    Dia 12 de março

    • 9h às 12h: IA: ECA DIGITAL
    • 14h às 17h: IA: ECONOMIA CRIATIVA E PUBLICIDADE

    Este simpósio representa um marco importante na discussão sobre o futuro da Inteligência Artificial no Brasil, promovendo um diálogo essencial entre diferentes setores da sociedade para garantir um desenvolvimento ético e benéfico para todos.

  • Projeto que regula IA esbarra em pressão de empresas e divergências no governo Lula

    Projeto que regula IA esbarra em pressão de empresas e divergências no governo Lula

    A votação de um projeto de lei para regulamentar a Inteligência Artificial (IA) na Câmara dos Deputados enfrenta obstáculos significativos. A falta de alinhamento entre ministérios do governo Lula e a pressão de empresas de tecnologia são apontados como os principais entraves, apesar de o tema ser considerado uma prioridade do Palácio do Planalto. A proximidade com o período eleitoral de 2026 também contribui para o cenário de incerteza.

    Deputados e articuladores que acompanham o tema indicam que a pressão contrária de grandes empresas de tecnologia, que argumentam que a regulamentação pode travar a inovação, tem ganhado força. Essa resistência, somada às divergências internas dentro do próprio Executivo, dificulta a tramitação do projeto.

    Divergências ministeriais sobre a abordagem da IA

    Diferentes secretarias e ministérios do governo apresentam abordagens distintas para a regulamentação da IA. A Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) defende a manutenção da base do projeto analisado pelo Senado, que foca em riscos de uso e proteção de direitos, inspirado na regulação mais rígida da União Europeia. Em contrapartida, o Ministério da Fazenda e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) demonstram uma preferência por maior flexibilidade, buscando ser mais sensíveis aos argumentos do setor produtivo.

    Esses ministérios, por estarem mais próximos do setor empresarial, temem que uma regulamentação excessivamente restritiva possa impor barreiras ao avanço tecnológico no país. Essa polarização de visões dentro do próprio governo dificulta a construção de um consenso.

    “Nós temos o desafio de ter a centralidade do nosso projeto na pessoa humana, buscando a convergência de você poder ter a inovação, o ambiente pró-inovação, mas respeitando os direitos fundamentais”, afirmou o relator do projeto.

    Pressão de empresas e o cenário eleitoral

    A pressão exercida por empresas de tecnologia, como Google, Meta e OpenAI, é outro fator crucial. Essas companhias têm se posicionado contra o projeto, argumentando que a regulamentação proposta pode afetar investimentos. A OpenAI, por exemplo, comunicou a um deputado que poderia deixar de investir no Brasil devido ao que está previsto na legislação, especialmente em relação aos direitos autorais.

    O deputado relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que acompanha o texto desde que chegou à Câmara no início de 2025, mantém o relatório em sigilo. Ele reconhece as divergências internas do governo como algo “natural”, mas ressalta a necessidade de “afinar essas posições” quando o texto for tornado público. A expectativa era de votar o texto na Comissão Especial sobre Inteligência Artificial ainda em abril de 2026, mas temas como a compensação por uso de conteúdos protegidos por direitos autorais ainda não estão definidos.

    O papel do TSE e as preocupações democráticas

    A discussão sobre a regulamentação da IA ganhou contornos mais urgentes com a popularização da IA generativa. O uso dessas tecnologias para criar e disseminar conteúdos falsos, como imagens sexuais ilegais, tem gerado preocupações globais. No Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agiu para mitigar riscos eleitorais, proibindo a publicação de conteúdos gerados por IA no período de 72 horas antes e 24 horas após a votação das eleições de 2026. Desde 2024, já é proibido usar IA para criar e propagar notícias falsas em pleitos.

    O presidente Lula já havia demonstrado sua preocupação com o tema em viagens internacionais, como na Índia, onde comentou que “conteúdos falsos manipulados por inteligência artificial distorcem processos eleitorais e põem em risco a democracia”. A necessidade de um marco regulatório se torna ainda mais evidente diante desses riscos.

    Busca por consenso e o futuro da regulamentação

    O relator do projeto, deputado Aguinaldo Ribeiro, busca uma estratégia semelhante à da relatoria da reforma tributária, mantendo o texto sob sigilo até haver um acordo. A presidente da comissão especial, Luísa Canziani (PSD-PR), classifica a pauta como “prioritária” e prevê avanços para o início do primeiro semestre de 2026. Contudo, outros parlamentares, como Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), apontam a “dificuldade de ser discutido e debatido” em ano eleitoral.

    Uma estratégia do governo para diminuir a resistência das empresas é a aprovação do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), que oferece benefícios fiscais e foi elogiado pelo setor. O Redata foi aprovado pela Câmara, mas aguarda votação no Senado. Há cogitações sobre a possibilidade de unir os dois textos, uma ideia que já foi rejeitada anteriormente, pois o setor argumenta que “um corre [Redata] e o outro segura [IA]”, indicando que a aprovação de um não garante o avanço do outro.

    A articulação política em torno do projeto de regulamentação da IA segue intensa, com representantes da Presidência buscando informações e auxílio de parlamentares. A definição das regras para a IA no Brasil é um desafio complexo que envolve equilibrar o avanço tecnológico com a proteção de direitos e a segurança democrática, em um cenário marcado por interesses corporativos e divisões internas.