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  • Fapeg é exemplo em Referencial Nacional pelo fomento responsável à inteligência artificial

    Fapeg é exemplo em Referencial Nacional pelo fomento responsável à inteligência artificial

    A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás (Fapeg) foi destacada como exemplo na primeira edição do Referencial para Desenvolvimento e Uso Responsáveis de Inteligência Artificial na Educação. Lançado pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026, o guia reconhece a Fapeg por sua liderança na criação de políticas públicas, formação de especialistas e desenvolvimento de soluções em IA com impacto social e foco na inovação responsável.

    A iniciativa da Fapeg é um modelo concreto de como o fomento público pode impulsionar o desenvolvimento estratégico da inteligência artificial no Brasil. A fundação não apenas fortalece a infraestrutura de pesquisa, mas também promove a formação de recursos humanos altamente qualificados e a criação de soluções tecnológicas para a gestão pública.

    Referencial nacional destaca o papel da fapeg

    O documento federal, que serve como um norte para o país, ressalta que a Fapeg exerce um papel central na indução de ecossistemas de inovação. Esses ecossistemas são capazes de integrar universidades, governo e setor produtivo, fundamentais para o avanço tecnológico.

    Além disso, o Referencial do MEC aponta uma carência de diretrizes explícitas sobre o uso de inteligência artificial em projetos financiados com recursos públicos. Segundo o texto, essa ausência deixa pesquisadores e instituições sem referenciais para lidar com questões como soberania de dados, propriedade intelectual e validação de resultados em IA.

    É neste cenário que a Fapeg se sobressai, demonstrando como as agências de fomento podem ser indutoras decisivas do desenvolvimento tecnológico. Isso ocorre por meio de editais temáticos e investimentos direcionados à pesquisa, inovação e formação de capacidades nacionais em inteligência artificial, conforme explicitado no guia no portal Goiás.gov.br/fapeg.

    Ações concretas e o centro de excelência em ia

    Um dos projetos mais emblemáticos citados pelo Referencial é o Centro de Excelência em Inteligência Artificial (Ceia) em Goiás. Esta iniciativa envolve:

    • Aportes financeiros para estruturação da pesquisa.
    • Formação de recursos humanos qualificados, incluindo o primeiro curso de graduação em IA do País, em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG).
    • Desenvolvimento de soluções tecnológicas aplicadas à gestão pública.

    O reconhecimento da Fapeg se estende aos próprios pesquisadores. O professor André Carlos Silva, da Universidade Federal de Catalão (UFCat), recentemente contemplado em edital, ressalta o apoio encontrado em Goiás. Ele vai coordenar um centro emergente, fruto da política da Fapeg de apoiar a estruturação de centros de excelência – atualmente são dez centros recebendo fomento do Estado – e de centros emergentes com potencial de referência nacional e internacional.

    “Os cientistas muitas vezes são pouco valorizados e reconhecidos, apesar de dedicarem suas vidas à produção de conhecimento, mas que em Goiás têm encontrado apoio nas universidades e na Fapeg”, afirma o professor Silva.

    Prêmio go.ia: inovação aberta e responsável

    Reforçando seu compromisso, a Fapeg lançou o Prêmio Anual Goiás Aberto para a Inteligência Artificial (GO.IA). O edital já teve seu resultado final divulgado, contemplando três propostas nas áreas de Saúde, Educação e Segurança Pública, todas baseadas em IA.

    A iniciativa busca premiar soluções inovadoras com impacto social, econômico e ambiental positivo no estado, incentivando abordagens alinhadas à “IA aberta”, que preza pela transparência, colaboração e possibilidade de auditoria dos modelos, dados e resultados. Embora o uso de tecnologias open source seja preferencial, o edital valoriza o compromisso com a responsabilidade pública, a reprodutibilidade e a abertura das soluções.

    O edital ainda exige que as propostas apresentem nível mínimo de maturidade tecnológica e impacto concreto no contexto goiano, com apoio financeiro para aprimoramento, validação e expansão das soluções. Isso inclui investimentos em infraestrutura computacional, aquisição de dados, testes e capacitação de equipes.

    Pioneirismo legislativo em goiás

    A solidez do fomento à IA em Goiás é complementada pela Lei Complementar nº 205, de 19 de maio de 2025, que instituiu a Política Estadual de Fomento à Inovação em Inteligência Artificial. Goiás foi o primeiro estado do Brasil a ter uma legislação específica para o fomento da IA.

    A lei estabelece diretrizes para o desenvolvimento e uso da IA no estado, reforçando princípios como ética, transparência, segurança, desenvolvimento sustentável e incentivo à pesquisa aplicada. Esse alinhamento entre instrumentos normativos e ações de fomento consolida um ambiente estruturado e favorável à inovação tecnológica.

    Compromisso da fapeg com o futuro

    Para Marcos Arriel, presidente da Fapeg, ser citado como exemplo em um documento federal tão relevante é fruto de um trabalho responsável de toda a equipe de servidores. “Nosso compromisso é fazer com que a inteligência artificial desenvolvida em Goiás seja não apenas tecnicamente avançada, mas também socialmente responsável, transparente e acessível”, destaca Arriel.

    Ao apoiar pesquisadores, empreendedores e instituições, a Fapeg busca construir um ecossistema onde o conhecimento gerado se converta em soluções concretas para a sociedade, fortalecendo a soberania tecnológica e ampliando oportunidades para o estado de Goiás. A experiência goiana, segundo Arriel, demonstra que o investimento coordenado, respaldado por marcos legais e orientado por demandas locais, contribui para a construção de capacidades nacionais em inteligência artificial, evidenciando a necessidade de maior reconhecimento público para todos os envolvidos.

  • MEC recomenda veto de IA na educação infantil e desaconselha reconhecimento facial nas escolas

    MEC recomenda veto de IA na educação infantil e desaconselha reconhecimento facial nas escolas

    MEC recomenda veto de IA na educação infantil e desaconselha reconhecimento facial nas escolas

    O Ministério da Educação (MEC) lançou um referencial inédito sobre a incorporação da inteligência artificial (IA) no sistema educacional brasileiro. O documento de 240 páginas, divulgado em março de 2026, traz recomendações que vão desde a gestão escolar até a sala de aula, com um posicionamento claro sobre o uso da tecnologia em diferentes etapas de ensino. A inteligência artificial na educação infantil deve ser vetada, com exceções para inclusão de crianças com deficiência, e o reconhecimento facial em escolas é desaconselhado devido a riscos de privacidade.

    Este referencial, alinhado com um parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que será votado em breve, busca orientar o uso ético, crítico e responsável da IA, promovendo a inovação pedagógica sem substituir o papel fundamental do professor. O documento enfatiza que a tecnologia deve ser uma ferramenta de apoio ao ensino-aprendizagem, capaz de fortalecer a inclusão e ampliar a equidade, evitando a criação de novas barreiras educacionais.

    Veto na educação infantil e atividades desplugadas

    Uma das principais recomendações do MEC é o veto da inteligência artificial na educação infantil. A exceção se aplica a situações específicas onde recursos tecnológicos possam viabilizar a inclusão de crianças com deficiência nos processos de aprendizagem. Nos anos iniciais do ensino fundamental, a recomendação foca no desenvolvimento progressivo do letramento em IA, com abordagens lúdicas e graduais para a compreensão de conceitos básicos sobre a tecnologia.

    Reconhecimento facial: riscos para crianças e adolescentes

    O documento desaconselha fortemente a adoção de sistemas de reconhecimento facial em ambientes escolares. A justificativa apresentada pelo MEC ressalta os riscos associados à exposição e ao tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. Essa preocupação surge em um contexto onde a tecnologia já tem se expandido em redes públicas de ensino para controle de frequência, sem um padrão nacional ou avaliação prévia.

    Sistemas de reconhecimento facial em ambientes escolares não são recomendados, em razão dos riscos associados à exposição e ao tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes.

    O referencial também aborda a necessidade de cuidados com a proteção de dados de estudantes e professores e a transparência nos algoritmos. A chamada “caixa-preta” de muitos sistemas de IA é um ponto de atenção, assim como o potencial de viés algorítmico, que pode reproduzir ou aprofundar preconceitos e estereótipos existentes na sociedade.

    IA como ferramenta pedagógica e desafios na avaliação

    O MEC reforça que a inteligência artificial deve ser utilizada como um instrumento capaz de apoiar ações que fortaleçam a inclusão e ampliem a equidade. A supervisão humana significativa sobre a IA é considerada um princípio fundamental e inegociável, especialmente em relação a direitos, trajetórias e oportunidades educacionais. Na avaliação, o documento aponta riscos de fraude acadêmica, com trabalhos produzidos por IA apresentados como autoria própria. Há um pedido para a revisão das práticas avaliativas, valorizando o processo investigativo e a análise crítica.

    O documento não estabelece punições específicas para fraudes, mas desaconselha o uso de ferramentas de detecção automática de IA para embasar tais medidas. O parecer do CNE, em discussão, prevê regras como a proibição de correções dissertativas totalmente automatizadas e a obrigatoriedade de identificação de conteúdos gerados por IA.

    Formação docente e ensino superior

    Para o ensino médio, a recomendação é incentivar a exploração prática de ferramentas de IA, articulada a projetos de pesquisa e à proposição de soluções criativas, com ênfase em análise crítica e reflexão ética. O MEC sugere também o fortalecimento da formação docente alinhada à IA e a adequação da Base Nacional Comum Curricular.

    No ensino superior, o referencial propõe a criação de um ecossistema de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em IA para a educação no Brasil. O fomento deve ser direcionado para a resolução de desafios prioritários, como o combate à evasão e a busca por equidade. Universidades como USP, Unicamp e Unesp já estão desenvolvendo protocolos com a regra principal de transparência no uso da IA, declarando sua utilização em pesquisas e trabalhos acadêmicos.