Senadores autorizam monitoramento de agressores por inteligência artificial
O Senado Federal aprovou o projeto de lei (PL 750/2026) que autoriza o uso de inteligência artificial para monitorar agressores que estão submetidos à medida protetiva da Lei Maria da Penha. A medida visa não apenas garantir a proteção das vítimas, mas também permitir que o Estado implemente ações de prevenção com base em dados. O texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
A proposta cria o Programa Nacional de Monitoramento de Agressores com o Uso de Tecnologia por Inteligência Artificial. Por meio deste programa, a vigilância poderá ser realizada por tornozeleira eletrônica ou dispositivos equivalentes. Com isso, as autoridades serão alertadas caso o agressor viole as determinações judiciais, como a proibição de se aproximar da vítima ou de locais específicos.
Proteção e autonomia para vítimas
O projeto prevê que, quando tecnicamente viável, com autorização judicial e o consentimento da vítima, o poder público oferecerá um aplicativo. Este aplicativo permitirá que a pessoa agredida receba notificações em seu celular sobre a aproximação do agressor. Além disso, oferecerá um botão de emergência para acionar as forças de segurança rapidamente. O dispositivo também fornecerá informações sobre direitos, redes de apoio e serviços públicos disponíveis.
“A inteligência artificial pode contribuir para identificar situações de risco e antecipar possíveis agressões, enquanto o aplicativo e dispositivos de proteção fortalecem a autonomia e a segurança das vítimas.”
A relatora do projeto, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), destacou que a proposta incorpora tecnologias modernas no combate à violência contra as mulheres. Ela ressaltou que a IA pode identificar riscos e antecipar agressões, fortalecendo a autonomia e a segurança das vítimas.
Eficácia e prevenção a partir de dados
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), autor do projeto, enfatizou o alcance da iniciativa. Ele explicou que a tornozeleira eletrônica emitirá um sinal eletrônico que permitirá monitorar e localizar o agressor. Isso, segundo ele, assegurará que a mulher não sofra novas agressões e ajudará a reduzir o feminicídio no Brasil.
A senadora Margareth Buzetti (PP-MT) complementou, afirmando que a inteligência artificial tornará o monitoramento mais eficaz. “O mais bacana é que juntou o acolhimento com a proteção, que a juntou antes que aconteça, que é o acolhimento, onde ela vai fazer a denúncia, e a proteção da vítima, onde ela poderá receber a localização e um alerta que o agressor está se aproximando por inteligência artificial”, explicou.
O projeto também estabelece a criação de um banco de dados nacional com as informações coletadas. Este banco será utilizado para diagnósticos e estudos periódicos sobre a violência contra a mulher, auxiliando no planejamento e execução de ações preventivas.