A inteligência artificial (IA) está redefinindo a economia mundial e o funcionamento das empresas em uma escala que pode superar a própria transformação provocada pela internet. Com projeções de contribuir com até 15,7 trilhões de dólares para a economia global até 2030, conforme relatório da PwC, a IA já se infiltra em diversas relações de consumo, automatizando análises de perfis, avaliando riscos e personalizando ofertas. O desafio central reside em garantir que esses comandos automatizados respeitem os direitos dos consumidores em meio a um cenário de rápida inovação.
A introdução de novas tecnologias disruptivas, como a IA, historicamente gera dúvidas legítimas, que vão desde a resistência ao novo até preocupações reais sobre seus impactos. Assim como a internet, que evoluiu de ferramenta experimental a alicerce econômico, a IA também enfrenta um ceticismo inicial. No entanto, sua capacidade de remodelar indústrias inteiras e integrar-se ao cotidiano é inegável.
O impacto da IA nas relações de consumo
A IA já opera de forma muitas vezes silenciosa no dia a dia. Sistemas automatizados analisam perfis de clientes, avaliam riscos, definem ofertas personalizadas e tomam decisões sobre a aprovação ou bloqueio de transações. Em setores como o financeiro, algoritmos são cruciais para detecção de fraudes, análise de crédito e personalização de produtos, substituindo em muitos casos a análise puramente humana.
Essa automação traz um paradoxo inerente à inovação: como assegurar que os comandos automatizados não violem os direitos dos consumidores? A resposta, segundo especialistas como Stefano Ribeiro Ferri, especialista em Direito do Consumidor, passa pelo fortalecimento da regulação da inteligência artificial no Brasil.
Regulação e o futuro da IA nos negócios
Muitos países debatem a criação de leis específicas para a IA, incluindo princípios, direitos, obrigações e sanções. Na ausência de uma legislação dedicada no Brasil, as normas do Código de Defesa do Consumidor e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) são aplicáveis. Contudo, a consolidação de um ambiente seguro e equilibrado para a IA nas relações de consumo exige mais.
É necessária uma interpretação normativa consistente, um desenvolvimento regulatório contínuo e um amadurecimento institucional. A transição tecnológica impulsionada pela IA, comparada à substituição do cavalo pelo automóvel no passado, é complexa e demanda avanços em infraestrutura, segurança, legislação, economia e cultura.
A inteligência artificial veio para ficar. A questão fundamental agora é definir quais regras guiarão seu avanço, assegurando que a sociedade, através de seus representantes, esteja no controle.
O texto original, publicado no SEGS Portal Nacional de Seguros em 20 de março de 2026, destaca que, embora a legislação existente ofereça um amparo, a plena integração da IA de forma ética e legal nas relações comerciais é um processo em construção. A definição de diretrizes claras é essencial para navegar esta nova era tecnológica.