PL sobre uso de Inteligência Artificial na Administração Pública é aprovado na Câmara de Pouso Alegre
A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou, em segunda votação, um Projeto de Lei (PL) que autoriza a Prefeitura a implementar o uso de inteligência artificial (IA) nos órgãos e entidades da administração pública. A proposta visa otimizar serviços e aprimorar a gestão municipal.
O Projeto de Lei nº 8.226/2025, de autoria do vereador Davi Andrade, segue agora para sanção do Prefeito. A medida representa um avanço na modernização da gestão pública, buscando maior eficiência e melhor tomada de decisões.
Objetivos e diretrizes do uso da IA
Conforme o texto aprovado, a inteligência artificial deverá ser utilizada com o objetivo de otimizar os serviços públicos, ampliar a eficiência administrativa e aprimorar a gestão. Além disso, a IA contribuirá para uma melhor tomada de decisão por parte dos gestores públicos.
O projeto também estabelece a importância de valores éticos e diretrizes claras para a aplicação da tecnologia. Um ponto crucial é a determinação de que os servidores públicos devem ser capacitados para o uso adequado da inteligência artificial, garantindo a correta utilização das ferramentas.
Próximos passos para a implementação
Com a aprovação na Câmara, o PL agora aguarda a sanção do Prefeito para que possa entrar em vigor. A expectativa é que a implementação da inteligência artificial possa trazer benefícios significativos para a administração pública de Pouso Alegre, modernizando processos e melhorando o atendimento à população.
Este avanço tecnológico demonstra o compromisso do município em buscar soluções inovadoras para os desafios da gestão pública, alinhando-se às tendências de modernização administrativa e uso de novas tecnologias.