Facilitando o desenvolvimento e uso de IA por empresas europeias

Empresas europeias terão mais facilidade para desenvolver e usar IA

O Grupo PPE (Partido Popular Europeu) anunciou nesta [data] que votará pela simplificação e adiamento das novas regras da União Europeia sobre Inteligência Artificial (IA). O objetivo é permitir que as empresas se preparem melhor e enfrentem menos requisitos sobrepostos, um passo crucial para se tornar um continente líder em IA.

A iniciativa visa dar às empresas mais tempo para adaptação, simplificar o Ato de IA e oferecer suporte a startups e scale-ups. A proposta busca eliminar a burocracia e regras duplicadas, que podem prejudicar tanto cidadãos quanto negócios, segundo declarou Arba Kokalari MEP, negociadora do Parlamento sobre o tema.

Simplificação e clareza para o setor

A proposta centraliza-se em evitar cenários onde as empresas precisem cumprir múltiplos conjuntos de regras para um único produto. A ideia é que as normas setoriais existentes prevaleçam, permitindo que as empresas operem dentro de um único e claro quadro regulatório. “Nosso objetivo é simples: menos regras sobrepostas e menores custos para as empresas. É assim que a simplificação deve parecer”, afirmou Axel Voss MEP, negociador do Grupo PPE no comitê de Liberdades Civis.

Com o cronograma proposto, as obrigações chave para sistemas de IA de alto risco serão aplicadas em uma data posterior à planejada originalmente. Isso proporcionará às empresas um período estendido para garantir a conformidade.

Inovação europeia em foco

Para que a Europa se consolide como um continente de IA, é fundamental facilitar, e não dificultar, a inovação e o investimento. “Hoje, as regras podem ser muito rigorosas ou não claras o suficiente. Isso pode desencorajar as empresas a adicionar recursos úteis de IA, mesmo quando são seguros”, comentou Kokalari. Ela ressaltou a importância de não tratar a IA de baixo risco da mesma forma que a de alto risco, para não inibir o progso. A negociação com os países da UE deve ser concluída até abril, com adoção final antes de agosto de 2026.

Abordando usos abusivos de IA

O Grupo PPE também apoia o banimento de ferramentas de IA que geram imagens íntimas falsas de pessoas reais sem consentimento. Casos recentes evidenciam a urgência dessa ação. No entanto, o banimento deve focar exclusivamente em usos abusivos, sem bloquear aplicações legítimas de IA em áreas como edição de fotos, saúde, varejo, artes e moda. A meta é garantir que regras estritas para alto risco não se apliquem a aplicações de baixo risco.